Não é de hoje que os motoristas reclamam que a cobrança do eixo suspenso só é liberada se o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) estiver baixado. No ano passado, o Pé na Estrada chegou a questionar a Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre os problemas gerados nessa medida.
Na época, a ANTT chegou a falar que poderia ter uma checagem visual se o motorista alegasse que o MDF-e foi baixado e não constasse no sistema. Mas, na prática, não é bem isso que acontece.
Proposta na cobrança do eixo suspenso
O Projeto de Lei 18/25 muda as regras para a cobrança de pedágio de veículo de transporte de carga que trafega com eixo suspenso. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei do Caminhoneiro.
A proposta permite que o condutor do caminhão solicite um modo alternativo de fiscalização da existência ou não de carga. Esse modo é baseado na inspeção visual ou no controle de peso do veículo.
Hoje, a única forma de avaliar se o veículo transporta carga ou não é por meio da existência do MDF-e em aberto, ou fechado. Esse documento digital registra as movimentações das mercadorias.
O problema desse modelo, segundo o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor do projeto, é que ele deixa de lado casos específicos, relacionados principalmente à demora na baixa do MDF-e.
Como realizam a verificação hoje
Atualmente, ao passar na praça de pedágio, as câmeras leem a placa do caminhão e verificam automaticamente na base de dados da Secretaria da Fazenda do estado se há um MDF-e em aberto.
Se houver um manifesto aberto para a placa, isso significa que o veículo está carregado, cobrando-se um pedágio proporcional ao número de eixos do veículo. Se o MDFe já estiver encerrado, entende-se que o veículo está vazio e com os eixos suspensos, ou seja, isentos de paga a taxa.
Mas, conforme o deputado, caminhoneiros autônomos têm relatado que algumas secretarias de Fazenda enfrentam problemas para dar baixa no MDFe de imediato, após a entrega da carga.
Com isso, a regra obriga os motoristas a trafegarem com o documento em aberto, ficando sujeitos à cobrança de pedágio por todos os eixos, mesmo quando o caminhão está vazio.
Avaliação visual é uma alternativa
A saída, segundo Melo, é permitir que nesses casos o motorista tenha a opção de solicitar a avaliação visual do caminhão ou a conferência do peso bruto total do veículo.
Pelo projeto, os responsáveis pela fiscalização deverão iniciá-la até 20 minutos após a requisição. Se não a realizarem nesse prazo, considerarão o veículo vazio, isentando-o da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos.
“O objetivo do projeto não é que a fiscalização alternativa substitua a leitura automática do MDFe, mas que possa ter lugar sempre que o caminhoneiro se sentir
prejudicado”, disse Melo.
Tramitação
As comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarão o projeto em caráter conclusivo (apenas pelas comissões designadas). Deputados e senadores precisam aprovar o texto para que ele vire lei.
FONTE: https://penaestrada.com.br/projeto-quer-colocar-avaliacao-visual-na-cobranca-de-pedagio-de-eixo-suspenso/
